Estes Termos regulam o uso dos serviços de agência digital prestados por F M TRINDADE (LINCSAT), CNPJ 15.706.772/0001-10, com endereço em Tv. Jaime Dias, 217 – Barcarena/PA, Brasil, e do aplicativo Agência LINCSAT, usado para gerenciar Páginas do Facebook e anúncios dos clientes. Ao contratar os serviços ou conectar sua conta do Facebook ao aplicativo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Serviços
A LINCSAT oferece, conforme o que for contratado:
- Gestão de Páginas no Facebook e perfis no Instagram;
- Criação de posts, artes e legendas;
- Criação e acompanhamento de anúncios e impulsionamentos;
- Relatórios de desempenho.
O escopo, os prazos e os valores de cada cliente são definidos em proposta ou contrato próprio.
2. Uso do aplicativo e acesso ao Facebook
- O acesso às Páginas e contas de anúncios é feito pelo login oficial do Facebook. O cliente escolhe quais Páginas e contas autoriza.
- Não pedimos nem guardamos a senha do Facebook do cliente.
- O cliente pode remover o acesso a qualquer momento pelo próprio Facebook ou pedindo por e-mail. Veja Exclusão de Dados.
- O uso do aplicativo também está sujeito às regras e políticas da Meta Platforms, que podem limitar ou alterar funcionalidades sem aviso prévio.
3. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações verdadeiras e manter os dados de contato atualizados;
- Ser administrador legítimo das Páginas e contas de anúncios que conectar;
- Garantir que tem direito de uso sobre marcas, fotos, textos e demais materiais enviados à agência;
- Revisar e aprovar os conteúdos e anúncios dentro dos prazos combinados;
- Cumprir a legislação aplicável à sua atividade, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
4. Conteúdo publicado
Nenhum conteúdo é publicado nas Páginas do cliente sem a sua aprovação. Após aprovado, o conteúdo passa a ser de responsabilidade do cliente, inclusive quanto a ofertas, preços e informações divulgadas. A LINCSAT pode recusar a criação ou publicação de conteúdos ilegais, enganosos, discriminatórios ou que violem as políticas da Meta. Conteúdos gerados com apoio de inteligência artificial são sempre revisados antes do envio para aprovação.
5. Anúncios pagos pelo cliente
- Os valores investidos em anúncios são pagos pelo cliente, diretamente na conta de anúncios dele na Meta, com o meio de pagamento cadastrado pelo próprio cliente.
- As campanhas são criadas pausadas. Nenhuma campanha é ativada e nenhum valor é gasto sem a confirmação do cliente, que vê o orçamento antes de aprovar.
- Os honorários da agência são separados do valor investido em anúncios e seguem a proposta contratada.
- Resultados de anúncios (alcance, cliques, vendas) dependem de fatores externos, como o algoritmo da Meta e o mercado, e não são garantidos.
6. Responsabilidades da LINCSAT
A LINCSAT se compromete a prestar os serviços com zelo, a usar os acessos apenas para os fins contratados e a proteger os dados conforme a LGPD. A LINCSAT não se responsabiliza por bloqueios, reprovações de anúncios, instabilidades ou mudanças feitas pela Meta, nem por conteúdos aprovados pelo cliente.
7. Cancelamento
Qualquer das partes pode encerrar a prestação dos serviços conforme as condições do contrato ou, na falta delas, com aviso por e-mail com 30 dias de antecedência. Com o encerramento, as campanhas ativas são pausadas, os acessos ao Facebook são desconectados e os dados e tokens são excluídos em até 30 dias, exceto o que a lei exigir que seja guardado. Valores de anúncios já veiculados não são reembolsáveis pela agência.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão atual, e mudanças importantes serão comunicadas aos clientes.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Barcarena/PA para resolver qualquer questão relacionada a eles, com renúncia a qualquer outro.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@lincsat.com.br.